ABC da Saúde

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DIREITO DO CIDADÃO

Defensoria lança cartilha sobre direitos do cidadão


Publicação informa população sobre os seus direitos e providências que deverão ser tomadas em casos de discriminação, racismo ou preconceito

Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo começou a distribuir uma cartilha para informar a população sobre os seus direitos e providências que deverão ser tomadas em casos de discriminação, racismo ou preconceito.

Elaborada pelo Núcleo de Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria, a cartilha explica o que é o direito à igualdade, previsto pela Constituição Federal. Também aborda o direito à diferença, que é a possibilidade de todos viverem segundo sua própria cultura e suas características pessoais, sem discriminação.

De forma didática, a cartilha ainda informa quais os dispositivos legais que podem ser aplicados nos casos em que ocorre a discriminação racial. Ensina, também, todos os passos a serem percorridos por uma vítima de preconceito ou racismo: colher a maior quantidade possível de informações e detalhes sobre o fato (por exemplo nome, telefone e endereço do ofensor e de pessoas que testemunharam a ocorrido), comparecer a uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência, e procurar um advogado ou, se não tiver condições de arcar com os custos, a Defensoria Pública para propositura das medidas jurídicas.

Por fim, a cartilha traz, ainda, diversas instituições onde as vítimas podem buscar informações e atendimento no Estado de São Paulo.

Até esta sexta-feira, a cartilha estará disponível em todas as unidades da Defensoria Pública, na Capital e no Interior. A publicação também pode ser acessada pela internet. Clique aqui.

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Agradece: Maria Concebida.